Os autores explicam porque  quanto mais leis trabalhistas, mais desemprego (os primeiros prejudicados sendo os menos qualificados), ao passo que um mercado de trabalho desregulado gera riqueza para todos. Leia este artigo no site do Instituto Mises porque lá ele tem dezenas de linques.

 

Por que falta emprego se está sobrando trabalho a ser feito?

Há 12 milhões de desempregados no Brasil. Ao mesmo tempo, o que não falta é trabalho a ser feito no país.

Isso, por si só, leva a um aparente paradoxo: como pode haver desemprego se há uma infinidade de serviços a serem feitos?

Donde vem o ditado: “Tá faltando emprego, mas tá sobrando trabalho!”

Pare pra pensar: vivemos em um mundo de escassez. Nenhum bem ou serviço surge pronto do nada. Todos eles precisam ser criados e trabalhados. Um carro não surge do nada. É preciso trabalhar o aço, o alumínio, a borracha e o plástico que vão formá-lo. E esses quatro componentes também não surgem do nada. Eles precisam ser extraídos da natureza ou fabricados sinteticamente. O mesmo é válido para todos os outros bens de consumo que você possa imaginar, de laptops a aviões, passando por parafusos, palitos de dente e fio dental. Todos precisam ser trabalhados.

Da mesma forma, o fato de você estar com fome não vai fazer com que uma pizza surja pronta para você. Alguém precisa trabalhar para fazê-la. E os ingredientes utilizados na fabricação dessa pizza, por sua vez, também não surgiram do nada. Todos eles precisaram ser fabricados ou plantados e colhidos.

Ou seja: não vivemos na abundância. As coisas não existem fartamente à nossa disposição. Todas elas precisam ser trabalhadas. Sendo assim, sempre haverá, em todo e qualquer lugar, algum trabalho a ser feito. Seja na fabricação de um bem de consumo, seja na prestação de algum serviço — nem que seja a limpeza de uma janela, a troca de uma lâmpada ou a limpeza de algum banheiro.

Esse é um fato inegável: vivemos em um mundo de escassez em que sempre há algum trabalho a ser feito. E a quantidade de pessoas para executar esses trabalhos é limitada.

O que nos leva ao ponto principal: por que há escassez de emprego se há uma infinidade de trabalho a ser feito e poucas pessoas para fazê-los?

Se a demanda por trabalho é infinita e a oferta de mão-de-obra é naturalmente limitada, por que não temos um pleno emprego?

Desemprego involuntário

Em um ambiente genuinamente livre, no qual as pessoas podem voluntariamente fazer qualquer acordo entre si sem sofrer a interferência de terceiros, não há desemprego involuntário.  Ou seja, a pessoa que quer trabalhar não fica sem trabalhar. Todo o desemprego é voluntário: só fica sem trabalhar quem não quer trabalhar.

Por exemplo, em um mercado totalmente desimpedido, você encontraria facilmente alguém disposto a lhe pagar — sem medo da justiça trabalhista — para trocar uma lâmpada, varrer um chão, limpar uma janela, consertar um carro, instalar uma televisão, reparar algum eletrodoméstico, programar um computador ou mesmo projetar um prédio (caso você seja realmente bom).

No extremo, se essa demanda por mão-de-obra cair, então o preço dessa mão-de-obra também irá cair, até que toda a mão-de-obra disponível volte a estar empregada.

O desemprego involuntário, portanto, é um fenômeno inexistente em um mercado livre, pois segue a mesma lei da oferta e da demanda que se aplica a todo o resto da economia: se a demanda por um produto cai, então o preço deste produto tende a se reduzir o suficiente para que todas as unidades disponíveis sejam adquiridas.

Logo, se sempre há trabalho a ser feito, e se há mais trabalho a ser feito do que mão-de-obra para fazê-lo, por que então há desemprego involuntário?

Obviamente, esse descompasso só pode ser causado por algum tipo de interferência externa nesta arena em que a demanda por bens e serviços e a oferta de mão-de-obra para executá-los se equilibram.

Quem atrapalha tudo

Eis a nossa realidade: o mercado de trabalho não apenas não é livre, como é um dos mais regulados e controlados da economia.  Pelo governo e pelos sindicatos.

A consequência disso é que, quando a demanda por mão-de-obra cai em decorrência de uma recessão, governo e sindicatos não permitem que o preço dessa mão-de-obra — no caso, salários e encargos sociais e trabalhistas — também caia.

A redução dos custos da mão-de-obra, essencial em um momento de queda na demanda por mão-de-obra, é obstaculizada por regulações governamentais, como salário mínimo e encargos sociais e trabalhistas, e por imposições sindicais, como acordos coletivos e dissídios coletivos.

Pior: a própria Constituição Federal arbitra sobre isso, estabelecendo que uma empresa só pode reduzir salários se o sindicato da categoria aprovar. Mesmo que o trabalhador aceite uma redução, ele é proibido disso, pois o governo decretou ser ilegal.

Todas essas imposições são feitas com a justificativa de “proteger os trabalhadores”, mas logram apenas expulsar os mais fracos e menos qualificados do mercado de trabalho. Afinal, se o custo da mão-de-obra não diminuiu o suficiente perante uma queda na demanda empresarial por trabalhadores, o que inevitavelmente irá ocorrer é que o desemprego inevitavelmente aumentará.

E não se trata de uma consequência econômica extraordinária própria do mercado de trabalho: isso é exatamente o mesmo que ocorre com qualquer outro bem ou serviço. Se os consumidores de um produto deixam de querer comprá-lo, mas seu preço se mantém inflexível, então esse produto não será vendido para ninguém. Sem um ajuste em seu preço, o ajuste acaba sendo feito por meio da quantidade demandada.

Igualmente, a legislação que pretende proteger os trabalhadores de qualquer redução salarial e de qualquer redução nos encargos sociais e trabalhistas acaba por condenar uma boa parte desses mesmos trabalhadores ao desemprego, ou seja, ao corte salário completo.

Os números

Para empregar legalmente alguém no Brasil, o empregador terá de pagar, além do salário imposto pelo governo e pelos sindicatos, mais 102% do valor desse salário em impostos e encargos sociais e trabalhistas.

Dentre os encargos sociais, temos o INSS, o FGTS normal, o FGTS/Rescisão, o PIS/PASEP, o salário-educação e o Sistema S.  Dentre os encargos trabalhistas temos 13º salário, adicional de remuneração, adicional de férias, ausência remunerada, férias, licenças, repouso remunerado e feriado, rescisão contratual, vale transporte, indenização por tempo de serviço e outros benefícios.

Este site mostra que, dependendo do caso, os encargos sociais e trabalhistas podem chegar a quase 102% do salário, o que faz com que um salário de R$ 880 gere um custo final total de R$ 1.777 para o empregador.

São exatamente essas regulamentações que governo e sindicatos impõem ao mercado de trabalho que provocam esse descasamento entre demanda por trabalho e oferta de mão-de-obra.

Os trabalhadores brasileiros são cheios de “direitos sociais” (encargos sociais e trabalhistas pagos pelos patrões); só que, para terem esses direitos, não só seus salários ficam cada vez mais achatados, como eles também ficam cada vez mais sem empregos.

Soluções empiricamente testadas

O leitor pode perfeitamente dizer que os argumentos apresentados até são coerentes e fazem sentido no campo das idéias, mas que jamais funcionariam na prática.

Mais: ele pode dizer que, em meio a uma crise econômica, se os salários pudessem ser reajustados para baixo, o resultado não seria mais empregos com menores salários, mas sim apenas menos empregos com menores salários. Os empresários, dirá ele, aproveitariam a oportunidade para aumentar seus lucros e não deixarão de demitir ainda mais pessoas, não importa que agora os salários estejam menores.

A realidade, no entanto, é bem distinta.

Em uma recente pesquisa feita sobre o mercado de trabalho italiano (um dos mais regulados do mundo) entre 2008 e 2013 — anos de intensa recessão —, os economistas Sergei Guriev, Biagio Speciale e Michele Tuccio compararam o comportamento dos salários e do nível de emprego tanto na extremamente regulada economia formal quanto na desregulamentada economia informal.

Os resultados obtidos realmente não são nada surpreendentes, pois corroboram bom senso: os salários se reduziram muito menos na economia formal do que na informal (caíram 20% na economia informal, e se mantiveram constantes na economia formal); porém, em contrapartida, o desemprego também aumentou muito mais na economia formal do que na informal: o número de pessoas ocupadas despencou 16% no mercado de trabalho regulado ao mesmo tempo em que aumentou 1,6% no mercado desregulamentado.

Com efeito, os três pesquisadores estimam que, se a flexibilidade houvesse sido estendida a todo o mercado de trabalho italiano, o emprego teria caído menos de 5% — e não os 16% vivenciados.

As opções do mercado de trabalho em meio a uma crise econômica não são confortáveis: a curto prazo, ou os salários diminuem ou os empregos diminuem. É absolutamente irreal querer que, ao mesmo tempo em que a economia esteja encolhendo e a produção esteja caindo, tanto o número de empregos quanto os salários pagos se mantenham constantes.

A massa salarial é o principal componente do PIB; e, se o PIB se contrai, então a massa salarial também irá se contrair: seja porque o número de pessoas recebendo salários cai ou porque o valor de cada salário pago diminui. Em meio a uma crise economia, não há uma terceira alternativa.

Daí que é necessário escolher entre um mercado de trabalho hiper-regulado que preserve os salários (e diminua os empregos) ou um mercado de trabalho liberalizado que preserve o volume de empregos (e diminua temporariamente ou os salários ou os encargos sociais e trabalhistas).

Conclusão

Se o governo e os sindicatos querem “fazer algo” para ajudar os trabalhadores de maneira definitiva, então eles realmente deveriam desonerar aquelas pessoas que estão dando emprego e dinheiro para os trabalhadores. É particularmente perverso que ambos queiram onerar exatamente aquelas pessoas que estão fornecendo oportunidades (e dinheiro) para os trabalhadores.

A legislação trabalhista é uma ferramenta perversa que foi criada para (supostamente) ajudar os trabalhadores menos capacitados (que são justamente aqueles que recebem os menores salários). Na melhor das hipóteses, ela ajuda alguns poucos ao mesmo tempo em que penaliza drasticamente todos os outros — ao tornar impossível que eles encontrem um emprego legal.

Pior: a legislação trabalhista perversamente joga todo o fardo exatamente sobre aquele grupo de pessoas que optou por ajudar esses trabalhadores, que são os empregadores — o único (e pequeno) grupo de pessoas que realmente está se esforçando para resolver o problema.

Eis, portanto, uma solução justa e funcional: um mercado de trabalho liberalizado, no qual trabalhadores e empresários sejam livres para negociar dinamicamente seus acordos sem serem obrigados a se submeter a normativas estatais e a imposições sindicais, as quais prejudicam exatamente aqueles a quem dizem beneficiar.

Se os políticos genuinamente se importam com o drama do desemprego, então a primeira medida que deveriam aprovar seria a revogação de todas atuais normas anti-trabalho e pró-sindicalismo, bem como o peso dos encargos sociais e trabalhistas, responsáveis diretos por multiplicar o número de desempregados durante a atual depressão econômica.

Enquanto isso não é feito, 12 milhões de pessoas continuam arcando com as consequências de tamanha irresponsabilidade.

___________________________________________

Juan Ramón Rallo, diretor do Instituto Juan de Mariana e professor associado de economia aplicada na Universidad Rey Juan Carlos, em Madri.  É o autor do livro Los Errores de la Vieja Economía.

Leandro Roque, editor e tradutor do site do Instituto Ludwig von Mises Brasil.